Legislação

Decreto nº 44.941 de 29/05/2000 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS e dá outra providência. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2000
Decreto nº 44.918 de 19/05/2000 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2000
Decreto nº 44.917 de 19/05/2000 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS, ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2000
Decreto nº 44.893 de 12/05/2000 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2000
Decreto nº 44.868 de 09/05/2000 Institui o Programa de Melhoria das Estradas Municipais - Pro-Estrada e dá Providências Correlatas. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2000
Decreto nº 44.860 de 27/04/2000 Institui o Programa Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 28 abr 2000
Decreto nº 44.845 de 25/04/2000 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2000
Decreto nº 44.808 de 31/03/2000 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS e no Decreto nº 43.738, de 30.12.98, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2000
Decreto nº 44.807 de 31/03/2000 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2000
Decreto nº 44.771 de 22/03/2000 Ratifica Convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975, aprova Protocolo, introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 23 mar 2000

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