Legislação

Decreto Nº 45490 DE 30/11/2000 Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SP). Estadual - SP - DOE - 1 dez 2000
Decreto Nº 45490 DE 30/11/2000 Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SP). Estadual - SP - DOE - 1 dez 2000
Decreto Nº 45490 DE 30/11/2000 Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SP). Estadual - SP - DOE - 1 dez 2000
Decreto Nº 45490 DE 30/11/2000 Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SP). Estadual - SP - DOE - 1 dez 2000
Decreto Nº 45490 DE 30/11/2000 Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SP). Estadual - SP - DOE - 1 dez 2000
Decreto Nº 45490 DE 30/11/2000 Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SP). Estadual - SP - DOE - 1 dez 2000
Decreto nº 45.410 de 16/11/2000 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 17 nov 2000
Decreto nº 45.373 de 13/11/2000 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 14 nov 2000
Decreto nº 45.363 de 06/11/2000 Torna sem efeito os procedimentos administrativos de consolidação de créditos a que se refere o artigo 15 da Lei nº 9.361, de 05 de julho de 1996 Estadual - SP - DOE - 7 nov 2000
Decreto nº 45.362 de 06/11/2000 Desonera do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - ICMS as operações relativas a insumos, materiais e equipamentos destinados à indústria de construção e reparação naval e às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás Estadual - SP - DOE - 7 nov 2000

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