Legislação

Lei nº 10.708 de 29/12/2000 Introduz alterações na Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Estadual - SP - DOE - 29 dez 2000
Lei nº 10.706 de 28/12/2000 Dispõe sobre alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2000
Lei Nº 10705 DE 28/12/2000 Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD Estadual - SP - DOE - 28 dez 2000
Lei nº 10.699 de 19/12/2000 Introduz alterações na Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2000
Lei nº 10.689 de 30/11/2000 Dispõe sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes internados nas unidades de saúde do Estado. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2000
Lei Nº 10670 DE 24/10/2000 Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 25 out 2000
Lei nº 10.669 de 24/10/2000 Introduz alterações na Lei nº 10.086, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte. Estadual - SP - DOE - 24 out 2000
Lei Nº 10619 DE 19/07/2000 Introduz alterações na Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 19 jul 2000
Lei nº 10.601 de 19/06/2000 Altera a Lei nº 6544, de 22 de novembro de 1989. Estadual - SP - DOE - 20 jun 2000
Lei nº 10.553 de 11/05/2000 Dispõe sobre as condições para a cobrança pelo Poder Público, de multas provenientes de aparelhos eletrônicos sobre infrações cometidas por motoristas condutores de veículos automotores. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2000

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