Resolução SF nº 62 de 28/10/1999

Fixa os valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2000.

Estadual - SP - DOE - 29 out 1999

Portaria CAT nº 62 de 31/08/1999

Acrescenta código de receita à Tabela III da Portaria CAT-27, de 16.03.95.

Estadual - SP - DOE - 2 set 1999

Portaria CAT nº 58 de 31/08/1999

Altera a Portaria CAT-55/98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal-ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda-PDV.

Estadual - SP - DOE - 1 set 1999

Portaria CAT Nº 57 DE 31/08/1999

Altera dispositivo da Portaria CAT nº 14, de 26.02.82, que aprova modelos de documentos relativos a operações com gado, disciplina a respectiva emissão e a destinação das vias e estabelece providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 1 set 1999

Resposta à Consulta nº 52 de 10/06/1999

Estadual - SP - DOE - 10 jun 1999

Portaria CAT Nº 38 DE 27/05/1999

Concede Regime Especial relativamente à movimentação de paletes e de contentores.

Estadual - SP - DOE - 28 mai 1999

Resolução SF nº 37 de 29/07/1999

Revoga a Resolução SF-56/91, que autorizava, nos termos do artigo 81 do Regulamento do ICMS, transferência de crédito acumulado do imposto de estabelecimento atacadista de feijão para estabelecimento varejista ou industrial deste Estado.

Estadual - SP - DOE - 30 jun 1999

Portaria CAT nº 28 de 06/05/1999

Altera a Portaria CAT-16, de 24/2/97, que instituiu a certidão de pagamento de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 7 mai 1999

Portaria CAT nº 26 de 03/05/1999

Estabelece competência para o reconhecimento de isenções e imunidades em relação aos tributos estaduais e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 6 mai 1999

Portaria CAT nº 23 de 30/03/1999

Altera a Portaria CAT-27, de 16-3-95, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários.

Estadual - SP - DOE - 31 mar 1999