Legislação

Resolução SF nº 22 de 01/04/1999 Introduz alteração na Resolução SF-4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 abr 1999
Portaria CAT nº 22 de 23/03/1999 Dispõe sobre a concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento distribuidor de combustíveis, bem como sobre a alteração dos dados declarados anteriormente. Estadual - SP - DOE - 24 mar 1999
Portaria CAT Nº 17 DE 05/03/1999 Estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos. Estadual - SP - DOE - 6 mar 1999
Portaria CAT nº 9 de 10/02/1999 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. Estadual - SP - DOE - 11 fev 1999
Portaria CAT nº 7 de 22/01/1999 Estabelece procedimentos relacionados com o recolhimento das parcelas de estimativa referentes ao período de janeiro a junho/99, em face das disposições da Lei no 10.175/98. Estadual - SP - DOE - 23 jan 1999
Portaria CAT nº 6 de 21/01/1999 Altera a Portaria CAT- 55/98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal-ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda-PDV. Estadual - SP - DOE - 22 jan 1999
Portaria CAT nº 5 de 21/01/1999 Introduz alterações na Portaria CAT-92, de 23-12-98, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado Estadual - SP - DOE - 22 jan 1999
Resolução SF nº 3 de 13/01/1999 Altera dispositivo da Resolução SF46 de 16-09-91. Estadual - SP - DOE - 14 jan 1999
Lei Nº 10710 DE 29/12/2000 Altera a Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos. Estadual - SP - DOE - 30 dez 2000
Lei nº 10.709 de 29/12/2000 Introduz alteração na Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Estadual - SP - DOE - 29 dez 2000

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