Legislação

Decreto nº 45.335 de 23/10/2000 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos. Estadual - SP - DOE - 24 out 2000
Decreto nº 45.249 de 28/09/2000 Dispõe sobre o cancelamento de débito fiscal, nas condições que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 set 2000
Decreto nº 45.247 de 28/09/2000 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 29 set 2000
Decreto nº 45.246 de 28/09/2000 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 29 set 2000
Decreto nº 45.225 de 21/09/2000 Introduz alteração no Decreto nº 45.048, de 07 de julho de 2000, que institui regime especial de tributação para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação. Estadual - SP - DOE - 22 set 2000
Decreto nº 45.209 de 19/09/2000 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975, e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - SP - DOE - 20 set 2000
Decreto nº 45.172 de 06/09/2000 Aprova o Projeto de Apoio a Pequenas Agroindústrias, de Interesse para a Economia Estadual, e dá Providências Correlatas. Estadual - SP - DOE - 7 set 2000
Decreto nº 45.171 de 06/09/2000 Aprova o Projeto Irrigação para Fruticultura, de Interesse para a Economia Estadual, e dá Providências Correlatas. Estadual - SP - DOE - 7 set 2000
Decreto nº 45.161 de 05/09/2000 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS e aprova Convênio ICMS. Estadual - SP - DOE - 6 set 2000
Decreto nº 45.117 de 28/08/2000 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprova Convênio ICMS e Protocolos ICMS e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 29 ago 2000

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