Legislação

Portaria CAT nº 75 de 04/10/2000 Introduz alterações na Portaria CAT-83 de 4-12-92, que dispõe sobre a impressão do formulário Autorização de Impressão de Documentos Fiscais- (AIDF) e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 5 out 2000
Portaria CAT Nº 74 DE 26/09/2000 Estabelece procedimentos relacionados com a circulação de café cru, em coco e em grão. Estadual - SP - DOE - 29 set 2000
Portaria CAT nº 73 de 20/09/2000 Dispõe sobre procedimentos relacionados com a transferência de crédito do ICMS de estabelecimento fabricante de assentos utilizados em veículo automotor para estabelecimento fabricante de veículo, localizado neste Estado. Estadual - SP - DOE - 21 set 2000
Portaria CAT nº 69 de 30/08/2000 Dispõe sobre o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA do mês de referência julho/2000. Estadual - SP - DOE - 31 ago 2000
Portaria CAT nº 67 de 24/08/2000 Altera o Anexo 5 da Portaria CAT nº 55, de 14.07.98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamentos emissor de cupom fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2000
Portaria CAT nº 63 de 15/08/2000 Acrescenta dispositivo ao Anexo III da Portaria CAT-92, de 23-12-98, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 16 ago 2000
Portaria CAT nº 62 de 14/08/2000 Altera dispositivo da Portaria CAT nº 14/82, de 26 de fevereiro de 1982, referente à apresentação do Demonstrativo do Movimento de Gado e estabelece providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2000
Portaria CAT Nº 60 DE 04/08/2000 Altera a Portaria CAT-81, de 3 de dezembro de 1999, que disciplina o procedimento de coleta, transporte e recebimento de óleo lubrificante usado ou contaminado. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2000
Portaria CAT nº 59 de 04/08/2000 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2000
Portaria CAT nº 58 de 28/07/2000 Introduz alterações no Anexo IV da Portaria CAT-92, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 29 jul 2000

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