Decreto nº 43.808 de 18/01/1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Estadual - SP - DOE - 19 jan 1999

Comunicado CAT nº 149 de 30/09/1999

Esclarece sobre procedimentos relacionados ao enquadramento no regime tributário simplificado da microempresa instituído pela Lei nº 10.086/98.

Estadual - SP - DOE - 1 out 1999

Comunicado CAT nº 134 de 09/09/1999

Esclarece sobre comprovação de internamento de mercadorias na Zona Franca de Manaus, por meio de informações obtidas através da Internet.

Estadual - SP - DOE - 11 set 1999

Comunicado CAT nº 133 de 08/09/1999

Estadual - SP - DOE - 9 set 1999

Comunicado CAT nº 74 de 02/06/1999

Estadual - SP - DOE - 3 jun 1999

Comunicado CAT nº 71 de 27/05/1999

Divulga relação de equipamentos e insumos hospitalares constantes do Convênio ICMS-1/99.

Estadual - SP - DOE - 28 mai 1999

Comunicado CAT nº 20 de 18/02/1999

Comunica posição da Administração Tributária paulista em face de termos de acordo de regime especial propostos unilateralmente por algumas Unidades da Federação a contribuintes aqui estabelecidos, para assunção de responsabilidade tributária nas vendas de mercadorias a contribuintes localizados nos seus territórios.

Estadual - SP - DOE - 19 fev 1999

Comunicado CAT nº 17 de 10/02/1999

Esclarece sobre a forma e os prazos de recolhimento do imposto devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

Estadual - SP - DOE - 11 fev 1999

Comunicado CAT nº 9 de 22/01/1999

Esclarece sobre o estorno de crédito de ICMS existente na escrita fiscal, e a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, por microempresa ou empresa de pequeno porte, quando solicitada pelo adquirente da mercadoria .

Estadual - SP - DOE - 23 jan 1999

Comunicado CAT nº 1 de 08/01/1999

Estadual - SP - DOE - 11 jan 1999