Legislação

Decreto nº 44.044 de 23/06/1999 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 24 jun 1999
Decreto nº 44.038 de 15/06/1999 Aprova Regulamento fixando os procedimentos relativos ao cadastramento e fiscalização do uso, da aplicação, da distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, no território do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 16 jun 1999
Decreto nº 43.983 de 11/05/1999 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Convênios, Ajuste SINIEF e Protocolos. Estadual - SP - DOE - 12 mai 1999
Decreto nº 43.980 de 07/05/1999 Altera a Tabela de Custas, Emolumentos e Contribuições referentes aos Serviços Notariais. Estadual - SP - DOE - 12 mai 1999
Decreto nº 43.979 de 07/05/1999 Regulamenta a Lei nº 9.494, de 04 de março de 1997, que dispõe sobre as condições de uso de recipientes transportáveis de aço para gás liquefeito de petróleo (GLP). Estadual - SP - DOE - 8 mai 1999
Decreto nº 43.967 de 30/04/1999 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 1 mai 1999
Decreto nº 43.947 de 09/04/1999 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 10 abr 1999
Decreto nº 43.908 de 24/03/1999 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova convênio. Estadual - SP - DOE - 25 mar 1999
Decreto nº 43.901 de 23/03/1999 Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Fazenda. Estadual - SP - DOE - 24 mar 1999
Decreto nº 43.898 de 18/03/1999 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 19 mar 1999

Legislações