Legislação

Portaria CAT nº 16 de 27/03/1998 Dispõe sobre a transferência de crédito do imposto de estabelecimento fabricante de açúcar ou álcool para cooperativa centralizadora de vendas de que faça parte. Estadual - SP - DOE - 31 mar 1998
Portaria CAT nº 7 de 30/01/1998 Dispõe sobre a atuação da Representação Fiscal, junto ao Tribunal de Impostos e Taxas. Estadual - SP - DOE - 31 jan 1998
Resolução SF Nº 4 DE 16/01/1998 Aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000. Estadual - SP - DOE - 20 jan 1998
Portaria CAT nº 2 de 05/01/1998 Divulga preços sugeridos pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV nos termos do § 5º do art. 28-A da Lei nº 6.374/89. Estadual - SP - DOE - 6 jan 1998
Lei Nº 10478 DE 22/12/1999 Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado e dá outras providências correlatas Estadual - SP - DOE - 22 dez 1999
Lei nº 10.477 de 22/12/1999 Dispõe sobre alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 23 dez 1999
Lei nº 10.366 de 09/09/1999 Altera a Lei nº 10.086, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 10 set 1999
Lei nº 10.355 de 26/08/1999 Concede isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na hipótese que especifica, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 27 ago 1999
Lei nº 10.330 de 18/06/1999 Dispõe sobre a informação impressa na contracapa de livros didáticos comercializados no Estado de São Paulo sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS Estadual - SP - DOE - 19 jun 1999
Lei nº 10.327 de 15/06/1999 Reduz, pelo período de 90 (noventa) dias a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS dos veículos automotores, suspendendo a eficácia do item 12 do § 1º do art. 34 da Lei nº 6374, de 1º de março de 1989 Estadual - SP - DOE - 16 jun 1999

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