Resposta à Consulta nº 614 de 05/04/1998

Estadual - SP - DOE - 5 abr 1998

Resposta à Consulta nº 466 de 12/08/1998

Estadual - SP - DOE - 12 ago 1998

Resposta à Consulta nº 394 de 23/06/1998

ICMS - O contribuinte substituído que não efetuou o pagamento do complemento do imposto, nos termos do parágrafo único do artigo 244 do RICMS/91, deve seguir a orientação expressa no subitem 3.3.4 do Comunicado DEAT nº 15/97. A eventual não inclusão no documento fiscal das informações previstas no § 2º do artigo 252 do RICMS/91 deve ensejar troca de correspondência entre o remetente e o destinatário da mercadoria, para regularizar a situação.

Estadual - SP - DOE - 23 jun 1998

Resposta à Consulta nº 116 de 08/05/1998

Estadual - SP - DOE - 8 mai 1998

Portaria CAT Nº 92 DE 23/12/1998

Implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

Estadual - SP - DOE - 24 dez 1998

Portaria CAT nº 81 de 06/11/1998

Altera dispositivos da Portaria CAT-27 de 16-3-95, relativamente aos procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos bancários na prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas estaduais por transmissão eletrônica de dados.

Estadual - SP - DOE - 10 nov 1998

Portaria CAT Nº 79 DE 21/10/1998

Dispõe sobre procedimentos relacionados com a transferência de crédito do ICMS de estabelecimento frigorífico para estabelecimento varejista ou industrial deste Estado.

Estadual - SP - DOE - 22 out 1998

Portaria CAT nº 75 de 06/10/1998

Altera a Portaria CAT-27, de 16-3-95, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários.

Estadual - SP - DOE - 7 out 1998

Portaria CAT nº 71 de 21/09/1998

Altera dispositivo da Portaria CAT nº 53, de 12.08.96, que dispõe sobre a utilização de crédito acumulado do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 24 set 1998

Portaria CAT nº 55 de 14/07/1998

Dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), máquina registradora e terminal ponto de venda (PDV).

Estadual - SP - DOE - 15 jul 1998