Legislação

Decreto nº 43.187 de 09/06/1998 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 10 jun 1998
Decreto nº 43.150 de 03/06/1998 Dispõe sobre a suspensão do "Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo", de que trata a Lei nº 9.690, de 02 de junho de 1997, nas hipóteses que especifica. Estadual - SP - DOE - 4 jun 1998
Decreto nº 43.089 de 08/05/1998 Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 42.989, de 31 de março de 1998. Estadual - SP - DOE - 9 mai 1998
Decreto nº 43.086 de 08/05/1998 Institui, junto ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, o Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Comércio de Combustíveis Estadual - SP - DOE - 9 mai 1998
Decreto nº 43.073 de 05/05/1998 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 6 mai 1998
Decreto nº 43.071 de 04/05/1998 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 5 mai 1998
Decreto nº 43.062 de 28/04/1998 Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto nº 30.671, de 7 de novembro de 1989 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 29 abr 1998
Decreto nº 43.048 de 22/04/1998 Altera a Tabela de Custas, Emolumentos e Contribuições, referente aos Serviços de Registro de Imóveis Estadual - SP - DOE - 23 abr 1998
Decreto nº 43.039 de 20/04/1998 Regulamenta a Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998, que instituiu o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ para os servidores integrantes das classes que especifica, fixa o número de pontos por grupo para fins de concessão do benefício e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 21 abr 1998
Decreto nº 43.029 de 09/04/1998 Altera disposições do Decreto nº 41.858, de 12 de junho de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.690, de 02 de junho de 1997, que autoriza o poder executivo a implantar o "Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo". Estadual - SP - DOE - 10 abr 1998

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