Legislação

Decreto nº 43.741 de 30/12/1998 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS Estadual - SP - DOE - 31 dez 1998
Decreto nº 43.738 de 30/12/1998 Regulamenta a Lei nº 10.086, de 19.11.98, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 31 dez 1998
Decreto nº 43.737 de 30/12/1998 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal no 24, de 07 de janeiro de 1975 e aprova Convênios, Protocolos e Ajuste SINIEF. Estadual - SP - DOE - 31 dez 1998
Decreto nº 43.706 de 22/12/1998 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 23 dez 1998
Decreto nº 43.705 de 22/12/1998 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - SP - DOE - 23 dez 1998
Decreto nº 43.597 de 29/10/1998 Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 1999 e o correspondente desconto para pagamento integral. Estadual - SP - DOE - 30 out 1998
Decreto nº 43.594 de 27/10/1998 Inclui dispositivos no Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente. Estadual - SP - DOE - 28 out 1998
Decreto nº 43.577 de 23/10/1998 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 24 out 1998
Decreto nº 43.526 de 09/10/1998 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS, ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975, e aprova Ajustes SINIEF e Protocolo. Estadual - SP - DOE - 10 out 1998
Decreto nº 43.465 de 18/09/1998 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 19 set 1998

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