Portaria CAT nº 36 de 09/05/1997

Altera dispositivo da Portaria CAT nº 48/94, de 28 de junho de 1994, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas vendas de mercadorias em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais por produtor agropecuário, com a intermediação do Banco do Brasil S/A.

Estadual - SP - DOE - 10 mai 1997

Portaria CAT nº 35 de 02/05/1997

Altera dispositivo da Portaria CAT- 32/96, de 28-3-96, que dispõe sobre a emissão de documento e escrituração fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados.

Estadual - SP - DOE - 3 mai 1997

Portaria CAT nº 34 de 30/04/1997

Estadual - SP - DOE - 1 mai 1997

Resolução SF nº 28 de 14/08/1997

Aprova a relação de insumos e a relação de produtos acabados, relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados, para fins do disposto no artigo 380-A do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 15 ago 1997

Portaria CAT nº 27 de 08/04/1997

Dá nova redação a dispositivo da Portaria CAT nº 49/95.

Estadual - SP - DOE - 9 abr 1997

Portaria CAT nº 23 de 19/03/1997

Adapta a legislação sobre o encaminhamento de informações sobre crime contra a ordem tributária às disposições da Lei Federal nº 9.430, de 27.12.96, e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE -

Resolução SF nº 21 de 06/06/1997

Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente em parcelamento de débito fiscal e aprova tabelas de multiplicadores finais e de conversão de prestações de parcelamentos em curso, cujos carnês tenham sido emitidos com o acréscimo financeiro de 2,5% ao mês.

Estadual - SP - DOE - 7 jun 1997

Portaria CAT nº 16 de 24/02/1997

Institui certidão de pagamento de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 25 fev 1997

Portaria CAT nº 15 de 21/02/1997

Altera dispositivos da Portaria CAT nº 53, de 12.08.96, e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 22 fev 1997

Portaria CAT nº 13 de 20/02/1997

Altera a Portaria CAT-32 de 28 de março de 1996, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Estadual - SP - DOE - 21 fev 1997