Resposta à Consulta nº 1.004 de 23/09/1997

Atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto ao tomador do serviço a que se refere o artigo 285-A do RICMS: conceito de serviço de transporte e de agenciamento.

Estadual - SP - DOE - 23 set 1997

Resposta à Consulta nº 981 de 29/12/1997

Estadual - SP - DOE - 29 dez 1997

Resposta à Consulta nº 842 de 20/03/1997

Assunto: Arrendamento mercantil (leasing): A não-incidência do ICMS não se estende à operação de aquisição do respectivo bem, no mercado interno ou no exterior, pelo arrendante, ou sua importação, pelo arrendatário, por força de contrato de leasing internacional.

Estadual - SP - DOE - 20 mar 1997

Resposta à Consulta nº 651 de 10/04/1997

Estadual - SP - DOE - 10 abr 1997

Resposta à Consulta nº 282 de 18/09/1997

ICMS - Crédito Fiscal - Aquisição materiais necessários à construção de um BEM IMÓVEL: Impossibilidade - Fornecimento de máquinas e equipamentos (bens móveis) -sistema "turn key": Incidência.

Estadual - SP - DOE - 18 set 1997

Resposta à Consulta nº 265 de 26/08/1997

ICMS - Venda de Ativo Imobilizado - Procedimento Fiscal na vigência da Lei Complementar nº 87/96.

Estadual - SP - DOE - 26 ago 1997

Resposta à Consulta nº 218 de 25/05/1997

Estadual - SP - DOE - 25 mai 1997

Resposta à Consulta nº 212 de 07/10/1997

ICMS - Crédito Fiscal - Aquisição de materiais necessários à construção de um BEM IMÓVEL: Impossibilidade - Aquisição de Ativo Permanente (equipamento de escritório) utilizado no processo de industrialização ou comercialização: Possibilidade.

Estadual - SP - DOE - 7 out 1997

Portaria CAT nº 98 de 04/12/1997

Autoriza o pagamento de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, por meio do serviço eletrônico de bancos.

Estadual - SP - DOE - 5 dez 1997

Portaria CAT nº 92 de 11/11/1997

Altera dispositivo da Portaria CAT-32/96, de 28.3.96, que dispõe sobre a emissão de documento e escrituração fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados.

Estadual - SP - DOE - 14 nov 1997