Legislação

Portaria CAT nº 85 de 08/10/1997 Altera dispositivos da Portaria CAT-27, de 16-3-95, relativamente ao preenchimen to do campo 08, da GARE. Estadual - SP - DOE - 9 out 1997
Portaria CAT nº 84 de 06/10/1997 Acrescenta dispositivos à Portaria CAT nº 79, de 18.09.97. Estadual - SP - DOE - 7 out 1997
Portaria CAT nº 83 de 02/10/1997 Dispõe sobre o controle das entradas de mercadorias nos entrepostos normatizados de abastecimento situados no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 out 1997
Portaria CAT nº 79 de 18/09/1997 Suspende a aplicação de diversos dispositivos até que se restabeleçam as atividades dos Postos Fiscais de Fronteira I. Estadual - SP - DOE - 19 set 1997
Portaria CAT nº 71 de 19/08/1997 Altera dispositivo da Portaria CAT nº 53, de 12.08.96. Estadual - SP - DOE - 20 ago 1997
Portaria CAT nº 51 de 25/06/1997 Institui o Demonstrativo de Controle de Créditos e Débitos do ICMS, aprova o Programa em meio magnético e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 26 jun 1997
Resolução SF nº 46 de 26/12/1997 Altera a Resolução SF-28, de 14.8.97, que aprova a relação de insumos e a relação produtos acabados, relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados, para fins do disposto no artigo 380-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 dez 1997
Portaria CAT nº 46 de 19/06/1997 Altera dispositivo da Portaria CAT-32/96, de 28/3/96, que dispõe sobre a emissão de documento e a escrituração fiscal por sistema eletrônico e processamento de dados. Estadual - SP - DOE - 20 jun 1997
Resolução SF nº 39 de 22/10/1997 Fixa os valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 1998. Estadual - SP - DOE - 24 out 1997
Portaria CAT nº 38 de 12/05/1997 Altera dispositivos da Portaria CAT nº 53, de 12.08.96, que dispõe sobre a utilização de crédito acumulado do ICMS. Estadual - SP - DOE - 13 mai 1997

Legislações