Legislação

Decreto nº 41.595 de 18/02/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 19 fev 1997
Decreto nº 41.576 de 30/01/1997 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS e estorno do crédito, relativamente aos contribuintes localizados nos municípios da região do Vale da Ribeira atingidos pela enchente. Estadual - SP - DOE - 31 jan 1997
Decreto nº 41.571 de 29/01/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jan 1997
Decreto nº 41.563 de 22/01/1997 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais, relativo aos dias, que especifica, do exercício de 1997 Estadual - SP - DOE - 23 jan 1997
Decreto nº 41.562 de 22/01/1997 Dispõe sobre o pagamento do 13.º salário aos servidores públicos estaduais Estadual - SP - DOE - 23 jan 1997
Decreto nº 41.557 de 21/01/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e aprova Convênio. Estadual - SP - DOE - 22 jan 1997
Decreto nº 41.553 de 16/01/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 17 jan 1997
Decreto nº 41.551 de 14/01/1997 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento da primeira parcela ou do recolhimento integral, com desconto, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - SP - DOE - 15 jan 1997
Decreto nº 41.543 de 06/01/1997 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 7 jan 1997
Comunicado DIPLAT nº 29 de 29/12/1997 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º.01 - a 31.12.98. Estadual - SP - DOE - 30 dez 1997

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