Legislação

Decreto nº 41.920 de 04/07/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - SP - DOE - 5 jul 1997
Decreto nº 41.898 de 27/06/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 jun 1997
Decreto nº 41.864 de 13/06/1997 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS pelos contribuintes localizados no município de São Paulo, que aderirem à promoção "Liquida São Paulo". Estadual - SP - DOE - 14 jun 1997
Decreto nº 41.863 de 13/06/1997 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova Convênios, Protocolos e Ajuste SINIEF e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e lntermunicipal e de Comunicação. Estadual - SP - DOE - 13 jun 1997
Decreto nº 41.858 de 12/06/1997 Regulamenta a Lei nº 9.690, de 02 de junho de 1997, que autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo, nos anos de 1997 e 1998, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 13 jun 1997
Decreto nº 41.842 de 09/06/1997 Dispõe sobre transferência de sede de Delegacia Regional Tributária da Secretaria da Fazenda e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 10 jun 1997
Decreto nº 41.840 de 05/06/1997 Introduz alterações no DECRETO Nº 40.846, de 17 de maio de 1996, que regulamenta a dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA Estadual - SP - DOE - 6 jun 1997
Decreto nº 41.835 de 03/06/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 4 jun 1997
Decreto nº 41.762 de 30/04/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 mai 1997
Decreto nº 41.703 de 11/04/1997 Regulamenta a Lei nº 9.495, de 4 de março de 1997, que obriga as empresas que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares a garantirem atendimento a todas as enfermidades relacionadas no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde. Estadual - SP - DOE - 12 abr 1997

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