Legislação

Lei nº 9.510 de 20/03/1997 Altera a Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca. Estadual - SP - DOE - 21 mar 1997
Lei nº 9.502 de 11/03/1997 Dispõe sobre avisos a serem fixados nas portas externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares Estadual - SP - DOE - 12 mar 1997
Lei nº 9.497 de 05/03/1997 Institui, como feriado civil, o dia 09 de julho, data magna do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 mar 1997
Lei nº 9.495 de 04/03/1997 Obriga as empresas privadas que atuem sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares a garantirem atendimento a todas as enfermidades relacionadas no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde. Estadual - SP - DOE - 5 mar 1997
Lei nº 9.494 de 04/03/1997 Dispõe sobre as condições de uso de recipientes transportáveis de aço para gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 5 mar 1997
Lei nº 9.489 de 04/03/1997 Especifica as informações que devem constar das embalagens de leite fluido Estadual - SP - DOE - 5 mar 1997
Lei nº 9.485 de 04/03/1997 Faculta a publicidade das empresas privadas que participem da reforma de prédios escolares Estadual - SP - DOE - 5 mar 1997
Decreto nº 42.767 de 30/12/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - RICMS, ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolo Estadual - SP - DOE - 31 dez 1997
Decreto nº 42.656 de 19/12/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 20 dez 1997
Decreto nº 42.625 de 15/12/1997 Altera o Decreto Nº 42.005, de 25 de julho de 1997 Estadual - SP - DOE - 16 dez 1997

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