Legislação

Resolução SF nº 18 de 27/03/1996 Introduz alterações no Anexo III da Resolução SF nº 14/95, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do art. 54 do RICMS e no Anexo I da Resolução SF nº 10/95, que aprova a relação de insumos de que trata o art. 380-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 mar 1996
Portaria CAT nº 15 de 05/02/1996 Divulga escala de entrega das DIPAMs, estabelece disposições sobre a DREMU e dá outras providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 7 fev 1996
Resolução SF nº 14 de 06/03/1996 Altera a Resolução SF nº 05, de 14.01.93, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais do ICMS não inscritos na Dívida Ativa. Estadual - SP - DOE - 7 mar 1996
Resolução SF nº 13 de 04/03/1996 Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente em parcelamento de débito fiscal e aprova tabela de multiplicadores finais. Estadual - SP - DOE - 5 mar 1996
Resolução SF nº 2 de 08/01/1996 Dá nova redação ao art. 1º da Resolução SF nº 10, de 31.01.95, acrescenta o Anexo III à Resolução SF nº 14, de 22.02.95, que aprova a Relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas, de que trata o item 7 do § 1º do art. 54 do RICMS, e introduz alteração no Anexo I dessa Resolução SF nº 14/95. Estadual - SP - DOE - 9 jan 1996
Lei Nº 9904 DE 30/12/1997 Altera as Tabelas "A", "B" e "C", anexas à Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos. Estadual - SP - DOE - 31 dez 1997
Lei nº 9.903 de 30/12/1997 Dispõe sobre alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 dez 1997
Lei nº 9.871 de 10/12/1997 Dispõe sobre o registro e fiscalização de estabelecimento de hospedagem Estadual - SP - DOE - 11 dez 1997
Lei nº 9.864 de 26/11/1997 Faculta às farmácias e drogarias localizadas no Estado de São Paulo a execução de serviço de inalação e medição de pressão arterial Estadual - SP - DOE - 27 nov 1997
Lei nº 9.825 de 05/11/1997 Restringe as atividades industriais nas áreas de drenagem do Rio Piracicaba. Estadual - SP - DOE - 6 nov 1997

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