Legislação

Decreto nº 42.599 de 08/12/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 9 dez 1997
Decreto nº 42.556 de 27/11/1997 Regulamenta a Lei nº 9.733, de 15 de setembro de 1997, que dispõe sobre a comercialização de uniformes da Polícia Militar. Estadual - SP - DOE - 28 nov 1997
Decreto nº 42.499 de 17/11/1997 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - SP - DOE - 18 nov 1997
Decreto nº 42.498 de 17/11/1997 Aprova Protocolo que especifica e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Estadual - SP - DOE - 18 nov 1997
Decreto nº 42.488 de 10/11/1997 Revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, que cuidam da substituição tributária de produtos farmacêuticos. Estadual - SP - DOE - 11 nov 1997
Decreto nº 42.437 de 05/11/1997 Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 1998 e o correspondente desconto para pagamento integral Estadual - SP - DOE - 6 nov 1997
Decreto nº 42.410 de 30/10/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte lnterestadual e lntermunicipal e de Comunicação. Estadual - SP - DOE - 31 out 1997
Decreto nº 42.347 de 17/10/1997 Aprova Convênio que especifica e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - SP - DOE - 18 out 1997
Decreto nº 42.346 de 17/10/1997 Dispõe sobre a não aplicação ao Estado de São Paulo das normas contidas no Convênio ICMS-76/94, de 30.6.94, que versa sobre o regime de substituição tributária em relação a operações com produtos farmacêuticos. Estadual - SP - DOE - 18 out 1997
Decreto nº 42.340 de 14/10/1997 Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova Convênios e Protocolos. Estadual - SP - DOE - 15 out 1997

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