Legislação

Decreto nº 42.266 de 30/09/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 1 out 1997
Decreto nº 42.263 de 26/09/1997 Altera parcialmente a Tabela do Regimento de Custas, Emolumentos e Contribuições, devidos por Serviços Notariais e de Registros Públicos Serviços Notariais e de Registros Públicos a que se refere o Decreto nº 40.604, de 29 de dezembro de 1995. Estadual - SP - DOE - 27 set 1997
Decreto nº 42.260 de 24/09/1997 Encerra, no ano de 1997, o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo de que trata o Decreto nº 41.858, de 12 de junho de 1997. Estadual - SP - DOE - 25 set 1997
Decreto nº 42.190 de 09/09/1997 Introduz alterações do Decreto nº 40.846, de 17 de maio de 1996, que regulamenta a dispensa de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA Estadual - SP - DOE - 10 set 1997
Decreto nº 42.172 de 02/09/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Estadual - SP - DOE - 3 set 1997
Decreto nº 42.122 de 22/08/1997 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF. Estadual - SP - DOE - 23 ago 1997
Decreto nº 42.039 de 31/07/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 ago 1997
Decreto nº 42.038 de 31/07/1997 Altera o Decreto nº 41.576, de 30 de janeiro de 1997, que fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS e estorno do crédito, relativamente aos contribuintes localizados nos municípios da região do Vale do Ribeira. Estadual - SP - DOE - 12 ago 1997
Decreto nº 42.005 de 25/07/1997 Transforma a Diretoria da Dívida Ativa - DDA da Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda em Diretoria de Arrecadação - DA e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 25 jul 1997
Decreto nº 41.957 de 11/07/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - SP - DOE - 12 jul 1997

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