Legislação

Decreto nº 41.700 de 10/04/1997 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Convênios, Protocolos e Ajuste SINIEF. Estadual - SP - DOE - 11 abr 1997
Decreto nº 41.699 de 10/04/1997 Introduz alterações no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprova Protocolo e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 11 abr 1997
Decreto nº 41.676 de 31/03/1997 Prorroga o prazo previsto no art. 80 do Decreto nº 12.479, de 18 de outubro de 1978. Estadual - SP - DOE - 1 abr 1997
Decreto nº 41.654 de 20/03/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 21 mar 1997
Decreto nº 41.653 de 20/03/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 21 mar 1997
Decreto nº 41.606 de 24/02/1997 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Convênios e, Protocolos. Estadual - SP - DOE - 25 fev 1997
Decreto nº 41.605 de 24/02/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 fev 1997
Decreto nº 41.604 de 24/02/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 25 fev 1997
Decreto nº 41.601 de 21/02/1997 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS, relativamente aos contribuintes localizados nos municípios da região do Vale da Ribeira atingidos pela enchente. Estadual - SP - DOE - 22 fev 1997
Decreto nº 41.596 de 18/02/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 19 fev 1997

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