Decreto nº 43.013 de 06/04/1998

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975, aprova Convênios, Protocolos e Ajuste SINIEF, e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços

Estadual - SP - DOE - 7 abr 1998

Decreto nº 42.989 de 31/03/1998

Prorroga para o exercício de 1998 o prazo previsto no art. 21 do Decreto nº 12.660, de 10 de novembro de 1978, para os estabelecimentos que especifica.

Estadual - SP - DOE - 1 abr 1998

Decreto nº 42.986 de 30/03/1998

Prorroga o prazo previsto no art. 80 do Decreto nº 12.479, de 18 de outubro de 1978.

Estadual - SP - DOE - 31 mar 1998

Decreto nº 42.984 de 30/03/1998

Estadual - SP - DOE - 31 mar 1998

Decreto nº 42.967 de 27/03/1998

Estadual - SP - DOE - 28 mar 1998

Decreto nº 42.954 de 20/03/1998

Estadual - SP - DOE - 21 mar 1998

Decreto nº 42.925 de 12/03/1998

Estadual - SP - DOE - 13 mar 1998

Decreto Nº 42907 DE 04/03/1998

Estadual - SP - DOE - 5 mar 1998

Decreto nº 42.887 de 26/02/1998

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS pelos contribuintes que aderirem à promoção "Liquida Shopping".

Estadual - SP - DOE - 27 fev 1998

Decreto nº 42.849 de 09/02/1998

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS pelos contribuintes localizados no município de São Paulo, que aderirem à promoção "Liquida São Paulo".

Estadual - SP - DOE - 10 fev 1998