Legislação

Portaria CAT nº 54 de 01/07/1998 Altera dispositivo da Portaria CAT-32/96, de 28.3.96, que dispõe sobre a emissão de documentos e escrituração fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados Estadual - SP - DOE - 3 jul 1998
Portaria CAT nº 52 de 29/06/1998 Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento distribuidor de combustíveis e de Transportador Revendedor Retalhista (TRR) de combustíveis. Estadual - SP - DOE - 30 jun 1998
Portaria CAT nº 46 de 02/06/1998 Dispõe sobre distribuição de processos, com identidade de contribuinte e de situação fática, que tramitam no E. Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). Estadual - SP - DOE - 4 jun 1998
Resolução SF nº 44 de 19/11/1998 Introduz alterações na Resolução SF-4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 nov 1998
Resolução SF nº 42 de 29/10/1998 Fixa os valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 1999. Estadual - SP - DOE - 30 out 1998
Portaria CAT nº 41 de 07/05/1998 Altera a Portaria CAT-27, de 16-3-95 Estadual - SP - DOE - 8 mai 1998
Portaria CAT nº 37 de 22/04/1998 Altera dispositivo da Portaria CAT-70/95, de 9-8-95, que dispõe sobre a isenção do ICMS na saída de veículos automotores para uso de paraplégicos ou deficientes físicos. Estadual - SP - DOE - 23 abr 1998
Resolução SF nº 32 de 14/07/1998 Introduz alterações na Resolução SF-28/97, que aprova a relação de insumos e a de produtos acabados, relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados, para fins do disposto no artigo 380-A do Regulamento do ICMS, e na Resoluçã o SF-4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 15 jul 1998
Resolução SF nº 21 de 22/04/1998 Altera a Resolução SF-4, de 16.1.98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônicos de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 23 abr 1998
Portaria CAT nº 20 de 01/04/1998 Estabelece procedimentos para pedido, emissão e obtenção de certidão negativa e fixa prazo de validade para os documentos expedidos. Estadual - SP - DOE - 2 abr 1998

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