Legislação

Portaria SEFAZ nº 686 de 23/11/2005 Dispõe sobre procedimentos de apuração da conformidade das especificações de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, de acordo com o estabelecido pelo órgão regulador competente, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 nov 2005
Portaria SEFAZ nº 622 de 27/10/2005 Revoga o art. 3º e o item 13 do Anexo único da Portaria 114/04 e a Portaria nº 339/01. Estadual - BA - DOE - 28 out 2005
Portaria SEFAZ nº 591 de 07/10/2005 Altera o Anexo único da Portaria nº 114/04. Estadual - BA - DOE - 9 out 2005
Portaria SEFAZ nº 575 de 03/10/2005 Altera o Anexo único da Portaria nº 101/05, para incluir e modificar códigos da NCM e para convalidar os atos praticados relativos a eles. Estadual - BA - DOE - 4 out 2005
Portaria SEFAZ nº 425 de 29/07/2005 Altera a Portaria nº 53, de 20 de janeiro de 2005, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao cadastro de Programa Aplicativo e do credenciamento de órgãos técnicos para análise do mesmo. Estadual - BA - DOE - 31 jul 2005
Portaria SEFAZ nº 399 de 13/07/2005 Disciplina as atividades dos serviços da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais - RARE. Estadual - BA - DOE - 14 jul 2005
Portaria SEFAZ nº 367 de 29/06/2005 Divulga os valores adicionados e respectivos índices provisórios dos Municípios do Estado da Bahia, anos-base 2003 e 2004, e fixa prazo para apresentação de recursos. Estadual - BA - DOE - 30 jun 2005
Portaria SEFAZ nº 366 de 29/06/2005 Altera a Portaria 427/2001 que dispõe sobre o levantamento de dados da produção agrícola baiana, para fins de cálculo do índice de valor Adicionado dos Municípios (IVA) e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 jun 2005
Portaria SEFAZ Nº 327 DE 14/06/2005 Disciplina procedimentos relativos ao Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES Estadual - BA - DOE - 15 jun 2005
Portaria SEFAZ Nº 101 DE 02/03/2005 Relaciona os produtos, partes, peças e componentes relativos ao recebimento do exterior por estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações de que trata o Decreto Nº 4316/1995 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 mar 2005

Legislações