Publicado no DOE - BA em 28 out 2005
Revoga o art. 3º e o item 13 do Anexo único da Portaria 114/04 e a Portaria nº 339/01.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE
Art. 1º Ficam revogados:
I - a Portaria nº 339, de 26 de junho de 2001;
II - o art. 3º e o item 13 do Anexo Único da Portaria nº 114, de 27 de fevereiro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no dia 1º de novembro de 2005.
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS
Secretário
