Legislação

Decreto nº 10.195 de 27/12/2006 Procede à Alteração nº 83 ao Regulamento do ICMS. Estadual - BA - DOE - 28 dez 2006
Decreto nº 10.193 de 27/12/2006 Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades agrossilvopastoris e de produção de carvão vegetal, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 28 dez 2006
Decreto nº 10.191 de 26/12/2006 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2006 Estadual - BA - DOE - 27 dez 2006
Decreto nº 10.190 de 26/12/2006 Atualiza o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e das taxas pela prestação de serviços na área do poder executivo. Estadual - BA - DOE - 27 dez 2006
Decreto nº 10.174 de 01/12/2006 Procede à Alteração nº 82 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 dez 2006
Decreto nº 10.170 de 30/11/2006 Altera prazo de recolhimento estimado do ICMS previsto no Decreto nº 9.250/04. Estadual - BA - DOE - 1 dez 2006
Decreto nº 10.156 de 13/11/2006 Procede à Alteração nº 81 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 14 nov 2006
Decreto nº 10.152 de 09/11/2006 Aprova a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar da Bahia - PM/BA. Estadual - BA - DOE - 10 nov 2006
Decreto nº 10.112 de 05/10/2006 Altera o montante dos recursos do Programa Fazatleta para o exercício de 2006. Estadual - BA - DOE - 6 out 2006
Decreto nº 10.109 de 03/10/2006 Altera o Regulamento do Programa Estadual de Incentivo à Cultura - FAZCULTURA e o Regulamento do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 4 out 2006

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