Legislação

Decreto nº 10.021 de 05/06/2006 Procede à Alteração nº 78 ao Regulamento do ICMS. Estadual - BA - DOE - 6 jun 2006
Decreto nº 10.017 de 02/06/2006 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 4 jun 2006
Decreto nº 10.009 de 29/05/2006 Altera dispositivos do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.921, de 02 de abril de 2001. Estadual - BA - DOE - 30 mai 2006
Decreto nº 10.001 de 09/05/2006 Procede à Alteração nº 77 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 10 mai 2006
Decreto nº 9.999 de 09/05/2006 Altera o Regulamento do FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 5 de maio de 2000, e estabelece o limite dos recursos disponibilizados para novas operações no âmbito do PROCIN para o exercício de 2006. Estadual - BA - DOE - 10 mai 2006
Decreto nº 9.982 de 18/04/2006 Altera o art. 72 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, no âmbito do Programa de Defesa da Economia Baiana - PRODECON. Estadual - BA - DOE - 19 abr 2006
Decreto nº 9.971 de 07/04/2006 Acrescenta o art. 12-A ao Decreto nº 9.426, de 17 de maio de 2005. Estadual - BA - DOE - 9 abr 2006
Decreto nº 9.970 de 07/04/2006 Estabelece o Regulamento do Sistema de Credenciamento das Instituições Financeiras. Estadual - BA - DOE - 9 abr 2006
Decreto nº 9.956 de 29/03/2006 Altera o Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 30 mar 2006
Decreto nº 9.953 de 27/03/2006 Procede à Alteração nº 76 ao Regulamento do ICMS, altera o Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000, e estabelece o limite dos recursos disponibilizados para novas operações no âmbito do AGRINVEST para o exercício de 2006. Estadual - BA - DOE - 28 mar 2006

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