Legislação

Decreto nº 10.108 de 03/10/2006 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 4 out 2006
Decreto nº 10.081 de 01/09/2006 Dispõe sobre a dispensa do lançamento e pagamento do ICMS nas operações internas com aves destinadas ao abate. Estadual - BA - DOE - 3 set 2006
Decreto nº 10.072 de 15/08/2006 Procede à Alteração nº 80 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 ago 2006
Decreto nº 10.066 de 03/08/2006 Procede à Alteração nº 79 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 4 ago 2006
Decreto nº 10.058 de 18/07/2006 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Interior-2006". Estadual - BA - DOE - 19 jul 2006
Decreto nº 10.057 de 18/07/2006 Altera o Decreto nº 9.426, de 17 de maio de 2005. Estadual - BA - DOE - 19 jul 2006
Decreto nº 10.056 de 18/07/2006 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE instituído pelo Decreto nº 7.798, de 5 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 19 jul 2006
Decreto nº 10.055 de 18/07/2006 Dispõe sobre a suspensão dos prazos que indica, no período de implantação do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária - SIGAT. Estadual - BA - DOE - 19 jul 2006
Decreto nº 10.036 de 29/06/2006 Dispõe sobre prazo de entrega de arquivo magnético nas condições que indica. Estadual - BA - DOE - 30 jun 2006
Decreto nº 10.022 de 06/06/2006 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais, durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2006, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 jun 2006

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