Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Extrato da Instrução Normativa SAT nº 4 de 26/01/2005

Estadual - BA - DOE - 27 jan 2005

Extrato da Instrução Normativa SAT nº 3 de 19/01/2005

Estadual - BA - DOE - 27 jan 2005

Instrução Normativa DICOP nº 2 de 05/09/2005

Altera dispositivos da Instrução Normativa da Diretoria de Contabilidade nº 04 de 6 de agosto de 2004, que estabelece procedimentos referentes à retenção e ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para o Município do Salvador.

Estadual - BA - DOE - 6 set 2005

Instrução Normativa SAT nº 73 de 22/12/2005

Estadual - BA - DOE - 23 dez 2005

Instrução Normativa SAT nº 71 de 19/12/2005

Estadual - BA - DOE - 21 dez 2005

Instrução Normativa SAT nº 70 de 19/12/2005

Estadual - BA - DOE - 21 dez 2005

Instrução Normativa SAT nº 68 de 13/12/2005

Estadual - BA - DOE - 14 dez 2005

Instrução Normativa SAT nº 56 de 27/09/2005

Estadual - BA - DOE - 28 set 2005

Instrução Normativa SAT nº 55 de 27/09/2005

Estadual - BA - DOE - 28 set 2005

Instrução Normativa SAT nº 50 de 30/08/2005

Estadual - BA - DOE - 31 ago 2005