Legislação

Decreto Nº 9456 DE 13/06/2005 Aprova o Regulamento do Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES. Estadual - BA - DOE - 14 jun 2005
Decreto nº 9.455 de 13/06/2005 Dispõe sobre o prazo de recolhimento do ICMS, referente às operações e prestações realizadas no mês de maio de 2005. Estadual - BA - DOE - 14 jun 2005
Decreto nº 9.427 de 18/05/2005 Altera a redação de dispositivos do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 19 mai 2005
Decreto nº 9.426 de 17/05/2005 Procede à Alteração nº 63 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 18 mai 2005
Decreto nº 9.418 de 10/05/2005 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 11 mai 2005
Decreto nº 9.360 de 07/03/2005 Altera o Decreto nº 9.265, de 14 de dezembro de 2004. Estadual - BA - DOE - 8 mar 2005
Decreto nº 9.332 de 14/02/2005 Procede à Alteração nº 62 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 15 fev 2005
Decreto nº 9.321 de 31/01/2005 Altera dispositivos do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.921, de 2 de abril de 2001. Estadual - BA - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 9.315 de 24/01/2005 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador -2005". Estadual - BA - DOE - 25 jan 2005
Decreto nº 9.305 de 10/01/2005 Autoriza o parcelamento do débito de ICMS devido por antecipação tributária parcial, nas aquisições ocorridas por contribuintes do SimBahia. Estadual - BA - DOE - 11 jan 2005

Legislações