Legislação

Decreto nº 9.559 de 28/09/2005 Altera dispositivos do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.921, de 02 de abril de 2001. Estadual - BA - DOE - 29 set 2005
Decreto nº 9.551 de 20/09/2005 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 21 set 2005
Decreto nº 9.547 de 20/09/2005 Procede à Alteração nº 66 ao Regulamento do ICMS; altera os Decretos nº 4.316/95, nº 6.734/97, nº 7.799/00 e nº 9.265/04; e estabelece critérios para apropriação do crédito fiscal relativo ao estoque das mercadorias excluídas do regime de substituição tributária. Estadual - BA - DOE - 21 set 2005
Decreto nº 9.545 de 09/09/2005 Procede à Alteração nº 65 ao Regulamento do ICMS, relacionada com dispositivos do Cadastro de Contribuintes, em decorrência de convênio celebrado com a União para compartilhamento de cadastros e informações fiscais. Estadual - BA - DOE - 11 set 2005
Decreto nº 9.513 de 10/08/2005 Procede à Alteração nº 64 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 11 ago 2005
Decreto nº 9.512 de 08/08/2005 Altera o Decreto nº 9.480, de 06 de julho de 2005, que dispõe sobre a campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Interior-2005". Estadual - BA - DOE - 9 ago 2005
Decreto nº 9.497 de 19/07/2005 Altera dispositivos do Decreto nº 9.265, de 14 de dezembro de 2004, que estabelece a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal por meio eletrônico e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 jul 2005
Decreto nº 9.487 de 12/07/2005 Estabelece o Regulamento do Sistema de Credenciamento das Instituições Financeiras. Estadual - BA - DOE - 13 jul 2005
Decreto nº 9.481 de 11/07/2005 Aprova o Regulamento do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 jul 2005
Decreto nº 9.480 de 06/07/2005 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Interior-2005". Estadual - BA - DOE - 7 jul 2005

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