Instrução Normativa SAT nº 48 de 18/08/2005

Estadual - BA - DOE - 19 ago 2005

Instrução Normativa SAT nº 45 de 03/08/2005

Estadual - BA - DOE - 4 ago 2005

Instrução Normativa SAT nº 43 de 01/08/2005

Estadual - BA - DOE - 2 ago 2005

Instrução Normativa SAT nº 41 de 25/07/2005

Estadual - BA - DOE - 26 jul 2005

Instrução Normativa SAT nº 40 de 25/07/2005

Estadual - BA - DOE - 26 jul 2005

Instrução Normativa SAT nº 38 de 13/07/2005

Estadual - BA - DOE - 14 jul 2005

Instrução Normativa SAT nº 32 de 15/06/2005

Estadual - BA - DOE - 16 jun 2005

Instrução Normativa SAT nº 31 de 15/06/2005

Estadual - BA - DOE - 16 jun 2005

Instrução Normativa SAT nº 29 de 03/06/2005

Estadual - BA - DOE - 5 jun 2005

Instrução Normativa SAT nº 23 de 29/04/2005

Estabelece base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS nas operações com farinha de trigo que indica.

Estadual - BA - DOE - 1 mai 2005