Legislação

Decreto nº 41.129 de 30/08/1996 Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 31 ago 1996
Decreto nº 41.118 de 28/08/1996 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 29 ago 1996
Decreto nº 41.064 de 31/07/1996 Introduz alterações no Decreto nº 40.846, de 17 de maio de 1996, que regulamenta a dispensa de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - SP - DOE - 1 ago 1996
Decreto nº 41.063 de 31/07/1996 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outra providência. Estadual - SP - DOE - 1 ago 1996
Decreto nº 41.049 de 26/07/1996 Regulamenta a Lei nº 9.358, de 13 de junho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 27 jul 1996
Decreto nº 41.006 de 12/07/1996 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 13 jul 1996
Decreto nº 41.005 de 12/07/1996 Fixa prazos especiais para recolhimento e estorno do crédito do ICMS, relativamente aos estabelecimentos localizados no "Osasco Plaza Shopping", atingido pela explosão ocorrida em 11 de junho de 1996. Estadual - SP - DOE - 13 jul 1996
Decreto nº 41.002 de 09/07/1996 Regulamenta a Lei nº 9.340, de 09 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o comércio de álbuns de figurinhas, no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 10 jul 1996
Decreto nº 40.988 de 03/07/1996 Regulamenta a Lei nº 8.520, de 29 de dezembro de 1993, que disciplina o registro de estabelecimentos que atuam no comércio e fundição de ouro, metais nobres, jóias e pedras preciosas, assim como a revenda de peças usadas de veículos automotores e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 4 jul 1996
Decreto nº 40.983 de 03/07/1996 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jul 1996

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