Legislação

Decreto nº 41.454 de 18/12/1996 Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e o correspondente desconto. Estadual - SP - DOE - 19 dez 1996
Decreto nº 41.445 de 16/12/1996 Reabre o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 41.284, de 05 de novembro de 1996, para requerer parcelamento de débitos fiscais em até 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas. Estadual - SP - DOE - 17 dez 1996
Decreto nº 41.434 de 12/12/1996 Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 13 dez 1996
Decreto nº 41.372 de 02/12/1996 Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 3 dez 1996
Decreto nº 41.369 de 28/11/1996 Introduz alteração no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 29 nov 1996
Decreto nº 41.284 de 05/11/1996 Estabelece disciplina para parcelamento de débitos fiscais em até 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas. Estadual - SP - DOE - 6 nov 1996
Decreto nº 41.264 de 31/10/1996 Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 1 nov 1996
Decreto nº 41.259 de 31/10/1996 Altera dispositivo do Decreto nº 40.988, de 03 de julho de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.520, de 29 de dezembro de 1993, que disciplina o registro de estabelecimentos que atuam no comércio e fundição de ouro, metais nobres, jóias e pedras preciosas, assim como a revenda de peças usadas de veículos automotores. Estadual - SP - DOE - 1 nov 1996
Decreto nº 41.252 de 30/10/1996 Aprova protocolos, introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá as providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 31 out 1996
Decreto nº 41.183 de 24/09/1996 Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 set 1996

Legislações