Legislação

Decreto nº 40.962 de 28/06/1996 Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 29 jun 1996
Decreto nº 40.961 de 28/06/1996 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 29 jun 1996
Decreto nº 40.913 de 13/06/1996 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975, aprova Convênios, Protocolos e Ajuste SINIEF e introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 jun 1996
Decreto nº 40.887 de 07/06/1996 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 8 jun 1996
Decreto nº 40.877 de 04/06/1996 Aprova protocolo e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 5 jun 1996
Decreto nº 40.846 de 17/05/1996 Regulamenta a dispensa de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - SP - DOE - 18 mai 1996
Decreto nº 40.804 de 07/05/1996 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e estabelece providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 8 mai 1996
Decreto nº 40.771 de 12/04/1996 Aprova convênio e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 13 abr 1996
Decreto nº 40.756 de 03/04/1996 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975, aprova convênios e protocolos e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 4 abr 1996
Decreto nº 40.755 de 03/04/1996 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 4 abr 1996

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