Decreto nº 40.722 de 20/03/1996

Dispõe sobre a exigência de autorização do Governador do Estado previamente à celebração de convênios no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica e sobre a instrução dos processos respectivos

Estadual - SP - DOE - 21 mar 1996

Decreto nº 40.695 de 04/03/1996

Regulamenta a Lei nº 9.178, de 17 de novembro de 1995.

Estadual - SP - DOE - 5 mar 1996

Decreto nº 40.694 de 04/03/1996

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Estadual - SP - DOE - 5 mar 1996

Decreto nº 40.670 de 16/02/1996

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Estadual - SP - DOE - 17 fev 1996

Decreto nº 40.643 de 29/01/1996

Aprova convênio, introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 30 jan 1996

Comunicado CAT nº 77 de 04/12/1996

Estadual - SP - DOE - 5 dez 1996

Comunicado DIPLAT nº 36 de 30/12/1996

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais, por meio da Ufesp mensal, aplicável em janeiro/97.

Estadual - SP - DOE - 31 dez 1996

Comunicado DIPLAT nº 35 de 30/12/1996

Estadual - SP - DOE - 31 dez 1996

Comunicado DIPLAT nº 34 de 30/12/1996

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o mês de janeiro de 1997.

Estadual - SP - DOE - 31 dez 1996

Comunicado DIPLAT nº 32 de 27/11/1996

Estadual - SP - DOE - 29 nov 1996