Legislação

Lei nº 9.464 de 20/12/1996 Altera dispositivo da Lei nº 6.556, de 30 de novembro de 1989, que disciplina a destinação de recursos do ICMS para a construção de casas populares, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 21 dez 1996
Lei nº 9.459 de 16/12/1996 Altera a Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - SP - DOE - 17 dez 1996
Lei Nº 9399 DE 21/11/1996 Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 22 nov 1996
Lei nº 9.371 de 25/09/1996 Altera a Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 Estadual - SP - DOE - 26 set 1996
Lei nº 9.359 de 18/06/1996 Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS Estadual - SP - DOE - 19 jun 1996
Lei nº 9.358 de 13/06/1996 Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana de São Paulo Estadual - SP - DOE - 14 jun 1996
Lei nº 9.355 de 30/05/1996 Introduz alterações na Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS Estadual - SP - DOE - 31 mai 1996
Lei nº 9.340 de 09/01/1996 Dispõe sobre o comércio de álbuns de figurinhas, no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 10 jan 1996
Decreto nº 41.521 de 27/12/1996 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975, e aprova Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 28 dez 1996
Decreto nº 41.498 de 26/12/1996 Aprova Protocolo e introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS. Estadual - SP - DOE - 27 dez 1996

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