Legislação

Comunicado DIPLAT nº 13 de 30/05/1995 Estadual - SP - DOE - 31 mai 1995
Comunicado DIPLAT nº 12 de 27/04/1995 Estadual - SP - DOE - 28 abr 1995
Comunicado DIPLAT nº 11 de 28/04/1995 Estadual - SP - DOE - 28 abr 1995
Comunicado DIPLAT nº 10 de 27/04/1995 Estadual - SP - DOE - 28 abr 1995
Comunicado DIPLAT nº 9 de 29/03/1995 Estadual - SP - DOE - 30 mar 1995
Comunicado DIPLAT nº 8 de 29/03/1995 Estadual - SP - DOE - 30 mar 1995
Comunicado DIPLAT nº 7 de 29/03/1995 Estadual - SP - DOE - 30 mar 1995
Comunicado DIPLAT nº 6 de 23/02/1995 Estadual - SP - DOE - 24 fev 1995
Comunicado DIPLAT nº 5 de 23/02/1995 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais, por meio da UFESP mensal, aplicável em março/95. Estadual - SP - DOE - 24 fev 1995
Comunicado DIPLAT nº 4 de 23/02/1995 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para o mês de março de 1995. Estadual - SP - DOE - 24 fev 1995