Legislação

Portaria SEFAZ nº 759 de 17/06/2005 Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras, a ser fornecido pelas distribuidoras ou TRRs com isenção do ICMS, e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 28 jun 2005
Portaria SEFAZ nº 598 de 07/06/2005 Acrescenta o item 17 ao Anexo I da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 jun 2005
Portaria SEFAZ nº 586 de 06/06/2005 Acrescenta dispositivo a Portaria nº 185 de 07 de março de 2005, que dispõe sobre o pagamento do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias sujeitas à Antecipação Tributária com encerramento da fase de tributação. Estadual - SE - DOE - 21 jun 2005
Portaria SEFAZ nº 549 de 23/05/2005 Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 1º de abril de 2005. Estadual - SE - DOE - 9 jun 2005
Portaria SEFAZ nº 519 de 16/05/2005 Dispõe sobre a destruição e/ou incineração de jornais, periódicos, documentos e processos considerados irrelevantes para efeito de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos estaduais no âmbito da Superintendência de Gestão Tributária e não Tributária e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 9 jun 2005
Portaria SEFAZ nº 517 de 13/05/2005 Altera e acrescenta dispositivos do Anexo Único da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento e dá providencias correlatas. Estadual - SE - DOE - 9 jun 2005
Portaria SEFAZ nº 455 de 02/05/2005 Altera e acrescenta dispositivos do Anexo Único da Portaria nº 067, de 28 de janeiro de 2000, que aprovou os modelos dos formulários e o manual de orientação para preenchimento destes para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - SE - DOE - 6 mai 2005
Portaria SEFAZ nº 431 de 26/04/2005 Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 1º de maio de 2005. Estadual - SE - DOE - 3 mai 2005
Portaria SEFAZ nº 403 de 18/04/2005 Dá nova redação aos arts. 3º e 4º da Portaria nº 185/2005-SEFAZ, de 07 de março de 2005, que dispõe sobre o pagamento do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias sujeitas à Antecipação Tributária com encerramento da fase de tributação Estadual - SE - DOE - 20 abr 2005
Portaria SEFAZ nº 402 de 18/04/2005 Dá nova redação aos arts. 3.º-A e 3.º-B da Portaria nº 1.592/2004-SEFAZ, 03 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação Estadual - DAE e prazo para pagamento da antecipação tributária. Estadual - SE - DOE - 20 abr 2005

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