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Portaria SEFAZ nº 400 de 14/04/2005 Disciplina a apuração e forma da utilização do crédito fiscal acumulado e cria os Anexos I, II, III, e IV, constituídos de planilhas fiscais e o Manual de Instrução para preenchimento dos citados anexos, destinadas a apurar os referidos créditos acumulados. Estadual - SE - DOE - 12 jul 2005
Portaria SEFAZ nº 379 de 08/04/2005 Altera dispositivos da Portaria nº 112, de 10 de fevereiro de 2005, que Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo aos estoques de peças, componentes, acessórios e demais produtos para utilização em autopropulsados. Estadual - SE - DOE - 14 abr 2005
Portaria SEFAZ nº 343 de 10/06/2005 Aprova Normas Técnicas que regulamentam o funcionamento dos estabelecimentos que desenvolvem atividades de prestação de serviços para fixação no corpo humano de tatuagem, piercing e congêneres e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 21 jun 2005
Portaria SES nº 343 de 10/06/2005 Aprova Normas Técnicas que regulamentam o funcionamento dos estabelecimentos que desenvolvem atividades de prestação de serviços para fixação no corpo humano de tatuagem, piercing e congêneres e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 21 jun 2005
Portaria SEFAZ nº 274 de 05/04/2005 Institui documento denominado "Mapa de Apuração do Imposto" que deve ser utilizado pelos contribuintes para calcular o ICMS a recolher quando da ocorrência de qualquer uma das situações indicadas no Manual de Instrução constante do Anexo II desta Portaria. Estadual - SE - DOE - 20 abr 2005
Portaria SEFAZ nº 249 de 12/04/2005 Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 7º da Portaria nº 663, de 11 de junho de 2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual. Estadual - SE - DOE - 14 abr 2005
Portaria SEFAZ nº 247 de 23/03/2005 Dispõe sobre a operacionalização da Campanha de Premiação, GOL DA SORTE, instituída pelo Decreto nº 23.149, de 15 de Março de 2005, e estabelece providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 24 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 240 de 28/03/2005 Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 1º de abril de 2005. Estadual - SE - DOE - 31 mar 2005
Portaria SEFAZ nº 239 de 28/03/2005 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo aos estoques máquinas e equipamentos relacionados na Tabela VI do Anexo IX do RICMS, com a redação dada pelo Decreto nº 23.082, de 10 de janeiro de 2005. Estadual - SE - DOE - 4 abr 2005
Portaria SEFAZ nº 212 de 14/03/2005 Exclui todos os itens Tampico do grupo "Repositores Energéticos para Atletas" do Anexo Único da Portaria nº 882/2003-SEFAZ, de 04 de agosto de 2003, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cervejas e refrigerantes. Estadual - SE - DOE - 31 mar 2005

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