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Portaria SEFAZ nº 1.254 de 04/11/2005 Estabelece procedimentos a serem observados na comercialização de mercadorias, oriundas de operações interestaduais, por contribuintes não inscritos no CACESE Estadual - SE - DOE - 10 nov 2005
Portaria SEFAZ nº 1.202 de 17/10/2005 Divulga os prazos de transmissão eletrônica de dados referente às informações relativas às operações interestaduais com combustíveis realizadas por contribuintes do ICMS para o ano de 2006. Estadual - SE - DOE - 19 out 2005
Portaria SEFAZ nº 1.201 de 17/10/2005 Altera a Portaria nº 878/2005-SEFAZ, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de dados referente às informações relativas às operações interestaduais com combustíveis realizadas por contribuintes do ICMS. Estadual - SE - DOE - 19 out 2005
Portaria SEFAZ nº 1.148 de 05/10/2005 Institui o documento denominado "Pedido de Troca de Fiel Depositário" e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 17 out 2005
Portaria SEFAZ nº 1.137 de 27/09/2005 Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 1º de outubro de 2005. Estadual - SE - DOE - 6 out 2005
Portaria SEFAZ Nº 1094 DE 14/09/2005 Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anexo único desta Portaria. Estadual - SE - DOE - 17 out 2005
Portaria SEFAZ nº 1.019 de 29/08/2005 Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 1º de setembro de 2005. Estadual - SE - DOE - 1 set 2005
Portaria SEFAZ nº 999 de 23/08/2005 Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas. Estadual - SE - DOE - 1 set 2005
Portaria SEFAZ nº 991 de 19/08/2005 Altera o inciso V e acrescenta o inciso VI, do § 3º do art. 3º e acrescenta o item 17 ao Anexo II, todos da Portaria nº 663/2003-SEFAZ, de 11 de junho de 2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 1 set 2005
Portaria SEFAZ nº 899 de 25/07/2005 Altera o Tabela IV do Anexo I da Portaria nº 400, de 14 de abril de 2005, que disciplina a apuração e forma da utilização do crédito fiscal acumulado e cria os Anexos I, II, III, e IV, constituídos de planilhas fiscais e o Manual de Instrução para preenchimento dos citados anexos, destinadas a apurar os referidos créditos acumulados. Estadual - SE - DOE - 1 ago 2005

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