Legislação

Instrução Normativa SUPERGEST nº 2 de 17/01/2005 Altera o valor do milho em grãos estabelecido no Anexo Único da Instrução Normativa nº 023/2004-SEFAZ, de 13 de dezembro de 2004, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anexo Único desta Instrução Normativa. Estadual - SE - DOE - 21 jan 2005
Portaria SEFAZ nº 1.516 de 29/12/2005 Dispõe sobre o parcelamento do pagamento do ICMS relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2005, nas hipóteses que indica. Estadual - SE - DOE - 2 jan 2006
Portaria SEFAZ nº 1.471 de 21/12/2005 Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras, a ser fornecido pelas distribuidoras ou TRRs com isenção do ICMS, e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 29 dez 2005
Portaria SEFAZ nº 1.465 de 22/12/2005 Acrescenta os arts. 9º-A e 9º-B à Portaria nº 1.454/2003 - SEFAZ, de 19 de dezembro de 2003, que esclarece e estabelece procedimentos e atos complementares a serem observados pelas empresas enquadradas no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI. Estadual - SE - DOE - 9 jan 2006
Portaria SEFAZ nº 1.461 de 16/12/2005 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, com vigência de 01 a 15 de janeiro de 2006. Estadual - SE - DOE - 29 dez 2005
Portaria SEFAZ nº 1.427 de 09/12/2005 Estabelece procedimentos para inscrição estadual no Cadastro de Contribuinte do Estado de Sergipe - CACESE e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 21 dez 2005
Portaria SEFAZ nº 1.391 de 09/12/2005 Aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2006 e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 29 dez 2005
Portaria SEFAZ nº 1.390 de 01/12/2005 Estabelece procedimentos a serem observados na comercialização de produtos típicos de artesanato pelo próprio artesão. Estadual - SE - DOE - 12 dez 2005
Portaria SEFAZ nº 1.371 de 24/11/2005 Dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação pré-paga de serviços de telefonia Estadual - SE - DOE - 21 dez 2005
Portaria SEFAZ nº 1.361 de 24/11/2005 Altera o subitem 2 do item coco constante do Anexo único da Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados. Estadual - SE - DOE - 12 dez 2005

Legislações