Legislação

Decreto nº 23.082 de 10/01/2005 Altera o inciso VI do § 1º e acrescenta o inciso XVI ao caput; o inciso VIII ao § 2º e o § 16, todos do art. 681, os §§ 4ºA e 4ºB ao art. 684 e a Tabela VI ao Anexo IX, todos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 11 jan 2005
Instrução Normativa SUPERGEST nº 21 de 21/12/2005 Estabelece procedimentos para a movimentação de bens para empresa de engenharia e construção civil. Estadual - SE - DOE - 2 jan 2006
Instrução Normativa SUPERGEST nº 20 de 06/12/2005 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de novembro do ano de 2005. Estadual - SE - DOE - 12 dez 2005
Instrução Normativa SUPERGEST nº 19 de 04/11/2005 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de outubro do ano de 2005. Estadual - SE - DOE - 7 nov 2005
Instrução Normativa SUPERGEST nº 18 de 04/11/2005 Estabelece procedimentos a serem adotados pelo auditor tributário quando da conclusão dos trabalhos oriundos da operação "Justiça Fiscal" Estadual - SE - DOE - 11 nov 2005
Instrução Normativa SUPERGEST nº 17 de 24/10/2005 Orienta a forma de preenchimento do Anexo único da Portaria nº 274, de 05 de abril de 2005, com a redação dada pela Portaria nº 843, de 11 de julho de 2005, quando utilizada para a cobrança do imposto devido nas operações com farinha de trigo. Estadual - SE - DOE - 31 out 2005
Instrução Normativa SUPERGEST nº 16 de 05/10/2005 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de setembro do ano de 2005. Estadual - SE - DOE - 7 out 2005
Instrução Normativa SUPERGEST nº 15 de 11/08/2005 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de agosto do ano de 2005. Estadual - SE - DOE - 17 ago 2005
Instrução Normativa SUPERGEST nº 14 de 22/07/2005 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de julho do ano de 2005. Estadual - SE - DOE - 28 jul 2005
Instrução Normativa SUPERGEST nº 13 de 15/06/2005 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de junho do ano de 2005. Estadual - SE - DOE - 21 jun 2005

Legislações