Decreto nº 8.963 de 11/02/2004

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador-2004".

Estadual - BA - DOE - 12 fev 2004

Decreto nº 8.911 de 26/01/2004

Estadual - BA - DOE - 27 jan 2004

Decreto nº 8.882 de 20/01/2004

Procede à Alteração nº 51 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 21 jan 2004

Decreto nº 8.873 de 08/01/2004

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e estabelece os valores dos recursos de premiação para a 3ª Etapa da 2ª Fase.

Estadual - BA - DOE - 9 jan 2004

Decreto nº 8.868 de 05/01/2004

Procede à Alteração nº 50 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 6 jan 2004

Decreto nº 8.866 de 05/01/2004

Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto nº 7.629, de 09 de julho de 1999.

Estadual - BA - DOE - 6 jan 2004

Decreto nº 8.864 de 05/01/2004

Altera o Decreto 8.047, de 04 de outubro de 2001, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários.

Estadual - BA - DOE - 6 jan 2004

Decreto nº 8.863 de 05/01/2004

Estadual - BA - DOE - 6 jan 2004

Instrução Normativa DICOP nº 4 de 06/08/2004

Estabelece procedimentos referentes à retenção e ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para o Município do Salvador.

Estadual - BA - DOE - 10 ago 2004

Instrução Normativa SAT nº 74 de 15/12/2004

Estadual - BA - DOE - 16 dez 2004