Legislação

Instrução Normativa SAT nº 63 de 08/10/2004 Estabelece base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS nas operações com farinha de trigo que indica. Estadual - BA - DOE - 8 out 2004
Instrução Normativa SAT nº 62 de 08/10/2004 Estadual - BA - DOE - 8 out 2004
Instrução Normativa SAT nº 60 de 30/09/2004 Altera a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a apuração do ICMS devido nas operações de importação de bens sob o amparo do Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária. Estadual - BA - DOE - 1 out 2004
Instrução Normativa SAT nº 57 de 22/09/2004 Estadual - BA - DOE - 23 set 2004
Instrução Normativa SAT nº 56 de 17/09/2004 Estadual - BA - DOE - 21 set 2004
Instrução Normativa SAT nº 53 de 03/09/2004 Estadual - BA - DOE - 5 set 2004
Instrução Normativa SAT nº 50 de 24/08/2004 Estadual - BA - DOE - 24 ago 2004
Instrução Normativa SAT nº 49 de 19/08/2004 Estadual - BA - DOE - 22 ago 2004
Instrução Normativa SAT nº 47 de 16/08/2004 Estadual - BA - DOE - 18 ago 2004
Instrução Normativa SAT nº 43 de 23/07/2004 Estadual - BA - DOE - 23 jul 2004