Legislação

Decreto nº 9.104 de 24/05/2004 Autoriza o parcelamento do recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária parcial nas aquisições ocorridas no mês de abril de 2004. Estadual - BA - DOE - 25 mai 2004
Decreto nº 9.092 de 04/05/2004 Procede à Alteração nº 56 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 mai 2004
Decreto nº 9.075 de 23/04/2004 Autoriza o parcelamento do recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária parcial nas aquisições ocorridas no mês de março de 2004 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 25 abr 2004
Decreto nº 9.068 de 12/04/2004 Procede à Alteração nº 55 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 13 abr 2004
Decreto nº 9.037 de 30/03/2004 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS por empresas que desenvolvam as atividades que especifica. Estadual - BA - DOE - 31 mar 2004
Decreto nº 9.029 de 19/03/2004 Procede à Alteração nº 54 ao Regulamento do ICMS, estabelecendo sistemática de apuração de créditos fiscais com base em estimativa, nas operações realizadas por produtores e extratores não equiparados a comerciantes ou industriais. Estadual - BA - DOE - 21 mar 2004
Decreto nº 8.999 de 02/03/2004 Autoriza a entrega até 15/03/04 da Declaração do Movimento Econômico de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (DME) e de sua Cédula Suplementar (CS-DME), referente ao movimento econômico do exercício de 2003. Estadual - BA - DOE - 3 mar 2004
Decreto nº 8.990 de 27/02/2004 Procede à Alteração nº 53 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 fev 2004
Decreto nº 8.982 de 19/02/2004 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento das taxas estaduais relativas ao período do carnaval de 2004 em Salvador, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 fev 2004
Decreto nº 8.969 de 12/02/2004 Procede à Alteração nº 52 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 13 fev 2004

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