Legislação

Decreto nº 9.177 de 15/09/2004 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 16 set 2004
Decreto nº 9.176 de 15/09/2004 Autoriza o parcelamento do recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária parcial nas aquisições ocorridas no mês de agosto de 2004. Estadual - BA - DOE - 16 set 2004
Decreto nº 9.163 de 17/08/2004 Autoriza o parcelamento do recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária parcial nas aquisições ocorridas no mês de julho de 2004. Estadual - BA - DOE - 18 ago 2004
Decreto nº 9.156 de 06/08/2004 Altera dispositivos do Regulamento da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", e estabelece faixas de pontuação e valores estabelecidos para pagamento de prêmio mínimo das áreas de Saúde e Social para vigorar na premiação da 5ª Etapa da 2ª Fase. Estadual - BA - DOE - 8 ago 2004
Decreto nº 9.152 de 28/07/2004 Procede à Alteração nº 57 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 jul 2004
Decreto nº 9.148 de 23/07/2004 Autoriza o parcelamento do recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária parcial nas aquisições ocorridas no mês de junho de 2004. Estadual - BA - DOE - 25 jul 2004
Decreto nº 9.133 de 05/07/2004 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Interior-2004". Estadual - BA - DOE - 6 jul 2004
Decreto nº 9.132 de 05/07/2004 Prorroga o prazo para entrega dos Planos de Aplicação ou de Trabalho referentes a 3ª etapa da 2ª fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", criada pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003, integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 jul 2004
Decreto Nº 9131 DE 05/07/2004 Altera a redação de dispositivos do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico – FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 6 jul 2004
Decreto nº 9.118 de 18/06/2004 Autoriza o parcelamento do recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária parcial nas aquisições ocorridas no mês de abril de 2004. Estadual - BA - DOE - 20 jun 2004

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