Legislação

Instrução Normativa SUPERGEST nº 10 de 07/07/2003 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 11 jul 2003
Instrução Normativa SUPERGEST nº 9 de 12/05/2003 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 14 mai 2003
Instrução Normativa SGR nº 8 de 05/05/2003 Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação nas entradas interestaduais para contribuintes não inscritos no CACESE, de flores e fogos de artifício conforme Anexo Único desta Instrução Normativa. Estadual - SE - DOE - 8 mai 2003
Instrução Normativa SUPERGEST nº 5 de 03/04/2003 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 9 abr 2003
Instrução Normativa SUPERGEST nº 4 de 11/03/2003 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 19 fev 2003
Instrução Normativa SUPERGEST nº 3 de 07/02/2003 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 14 fev 2003
Instrução Normativa SUPERGEST nº 2 de 05/02/2003 Fixa Pauta Fiscal de valores mínimos para o pagamento do ICMS nas operações de venda de veículos automotores usados. Estadual - SE - DOE - 14 fev 2003
Instrução Normativa SUPERGEST nº 1 de 13/01/2003 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 20 jan 2003
Portaria SEFAZ nº 1.454 de 19/12/2003 Esclarece e estabelece procedimentos e atos complementares a serem observados pelas empresas enquadradas no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI. Estadual - SE - DOE - 6 jan 2004
Portaria SEFAZ nº 1.453 de 19/12/2003 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo Único da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento. Estadual - SE - DOE - 19 dez 2003

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